ANDES-SN entrega Carta ao ministro da Educação, Camilo Santana. Crédito: Mariana Reyes - Imprensa / Assufrgs Sindicato
Conforme o Acordo firmado ao final da greve do funcionalismo público federal em 2024, a segunda parcela do reajuste salarial e as alterações nos steps das carreiras do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) da rede federal, serão efetivadas em abril de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, Lei nº 15.346/2026 , sancionada na última quarta-feira, 14 de janeiro, prevê o pagamento do reajuste salarial de 3,5%.
O Sindicato Nacional tem atuado para pressionar o governo pelo cumprimento integral de todos os pontos do acordo. Na manhã desta quinta-feira (22), o ANDES-SN entregou um documento ao ministro da Educação, Camilo Santana, cobrando o cumprimento integral do Acordo de Greve, firmado com o governo em julho de 2024. A carta foi apresentada por uma comissão de docentes, composta por diretores do ANDES-SN e de seções sindicais do Rio Grande do Sul, a ANDES/UFRGS SSind. e a SindoIF SSind., durante visita do ministro e de uma comitiva de deputados federais à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
“Nessa carta, nós traçamos uma série de importantes demandas que ainda estão pendentes em relação ao Acordo nº 10 de 2024, que o ANDES-SN assinou com o governo federal ao final da greve da educação federal daquele ano. Entre os itens que estão pendentes está a questão da entrada lateral, a questão da reestruturação da carreira e, principalmente, o reposicionamento de aposentados e aposentadas, tanto da carreira do magistério superior quanto da carreira EBTT, além dos itens da carreira EBTT que seguem pendentes, como é o caso do controle de ponto, que está no decreto 1590, que se encontra no Ministério do Gabinete da Casa Civil, aguardando o despacho para ser assinado pelo presidente da República, desde outubro de 2024, ou seja, um tempo muito grande, há mais de um ano”, detalhou André Martins, 2º vice-presidente da Regional RS do ANDES-SN.
Em relação ao acordo do magistério federal, nº 10/2024, os seguintes pontos ainda encontram-se pendentes:
1) Padronização nacional das progressões e promoções, conforme IN 66/2022, que não está sendo cumprida por todas as Instituições de Ensino Superior;
2) Publicação imediata do substitutivo do Decreto 1.590/1995, já solicitada pelo ANDES-SN através das Cartas nº 350/2025 e nº 352/2025, para isentar docentes EBTT do controle de frequência, garantindo isonomia com o Magistério Superior;
3) Publicação da regulamentação substitutiva da Portaria 983/2020, com a redução da carga horária mínima de ensino para 8h para docentes da carreira da Educação Básica, Técnica e Tecnológica - EBTT, mantendo, assim, a isonomia com o Magistério Superior;
4) Garantia de RSC para docentes aposentadas e aposentados, sem que o governo recorra à justiça nos processos de RSC realizados pelas e pelos docentes;
5) Funcionamento do grupo de trabalho (GT) para “entrada lateral” e “reenquadramento de docentes aposentadas e aposentados”, que teve apenas duas reuniões, sendo a última em maio de 2025.
No documento também é reivindicada a rejeição da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que representa um grave desmonte do serviço público. Confira aqui a Carta entregue ao ministro Camilo Santana.
Conforme o diretor do Sindicato Nacional, também foi demandado que o ministro assine a portaria substitutiva da atual portaria número 750/2024, sobre a regulação do trabalho docente no EBTT. O grupo de trabalho responsável pela formulação de um novo texto concluiu suas atividades em janeiro do ano passado.
Em 31 de dezembro de 2024, o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.286, que incorpora avanços resultantes da greve, incluindo os reajustes salariais para as carreiras do Magistério Federal e do EBTT, com percentuais de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, além da reestruturação do plano de cargos e carreiras.
Entre as principais mudanças trazidas pela MP estão alterações no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, que ampliam a isonomia entre as carreiras do Magistério Superior e do EBTT, representando uma importante vitória na luta pela carreira única.
O ANDES-SN disponibilizou as tabelas salariais atualizadas das carreiras do MS e do EBTT, bem como a variação percentual de reajuste, com aplicação da variação nos steps entre 2025 e 2026, além de um quadro-resumo sobre o andamento dos demais pontos do Acordo de Greve nº 10/2024. Acesse aqui.
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN
Fotos: Mariana Reyes - Imprensa / Assufrgs Sindicato
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23/01/2026
