Data: 07/12/2018
Diante da confirmação pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) da extinção do Ministério do Trabalho com o início do próximo governo, as centrais sindicais estão convocando um dia nacional de atos em defesa do órgão. A proposta é que no próximo dia 11 (terça-feira) sejam realizadas manifestações em frente às Superintendências Regionais do Trabalho (SRTE), antigas DRTs, em todo o país.
Em São Paulo, o Sindicato Trabalhadores Serviço Público Federal Estado São Paulo (Sindsef-SP) e a Central Sindical Popular (CSP-Conlutas) convocam os servidores para o ato na próxima terça-feira, às 10h, na entrada da SRTE, situada na Rua Martins Fontes, 109 – Centro .
Extinção de ministério
Bolsonaro e seu futuro ministro Onyx Lorezoni confirmaram no início dessa semana que o Ministério do Trabalho deixará de existir a partir de 2019. As atribuições da pasta serão distribuídas para outros ministérios e órgãos.
Sob as ordens de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregado e para empresários. Já a concessão de cartas sindicais e fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo de Sergio Moro (Justiça).
O fim da Pasta coloca em xeque importantes atribuições do ministério, como a fiscalização das condições de trabalho, inclusive de casos de trabalho escravo e das condições de saúde e segurança nos locais de trabalho, políticas de emprego e renda, entre outras.
Além disso, colocar a cargo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública a decisão sobre concessão de cartas sindicais e o funcionamento de sindicatos traz uma grave ameaça à liberdade e autonomia dos trabalhadores, lembrando o tempo em que as entidades sindicais viviam sob a ameaça de intervenção.
O desmonte do Ministério do Trabalho e outras declarações de Bolsonaro, que também essa semana disse que é “difícil ser patrão” no Brasil e defendeu o aprofundamento da Reforma Trabalhista, sem contar que também pretende fazer a Reforma da Previdência, demonstram que o compromisso do presidente eleito é, de fato, com os patrões. Por isso, defende o “fim do ativismo” no país, ou seja, o enfraquecimento dos sindicatos e das lutas dos trabalhadores.
Para a CSP-Conlutas, é necessária uma ampla unidade de ação de todo o movimento sindical para combater qualquer interferência do Estado e dos patrões nos sindicatos e para defender a autonomia sindical, o direito ao autofinanciamento das entidades e os direitos dos trabalhadores.
Fonte: CSP-Conlutas |
