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  15/03/2023



Governo formaliza 2ª proposta de reajuste salarial e Auxílio-alimentação



 

Reajuste linear no percentual de 9,0% sobre a atual remuneração total e acréscimo de R$ 200,00 no Auxílio-alimentação, a vigorarem a partir de 1º de maio de 2023. Essa é a proposta oficializada pelo Governo Federal, a partir de portaria publicada na terça-feira (14), como resposta às entidades do funcionalismo público, após a 3ª Rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida na sexta-feira (10), em Brasília (DF).  Em Ofício, o  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reitera a necessidade de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 para garantir o reajuste.  A próxima reunião entre entidades e o governo está marcada para segunda-feira (20).
 

 

A proposta, detalhada no Ofício SEI nº 12917/2023/MGI, mantém  o reajuste do Auxílio-alimentação de 43,6% (variação do IPCA de 02/2016 a 02/2023), passando dos atuais R$ 458,00 para R$ 658,00. O auxílio não alcança aposentados(as) e pensionistas.

 

O texto reitera que havendo  aceitação   da    nova   proposta, será  necessária  a  aprovação  de  Projeto  de  Lei  do  Congresso  Nacional  (PLN),  a  ser  enviado pelo Poder Executivo, com o objetivo de alterar o item 5.1, do Anexo V, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, quanto à despesa financeira

 

“5. Com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no  Congresso  Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.

6. Considerando o  disposto  na  LDO-2023,  que  impede  a  retroatividade  dos  reajustes  acima propostos, destaca-se a importância de breve manifestação das entidades representativas sobre a presente”,  afirma trecho do documento que pode ser lido na íntegra aqui.

 

O documento cita ainda o acordo de itens não remuneratórios já formalizados na primeira proposta, por meio do Ofício SEI Nº 4410/2023/MGI, de 16 de fevereiro de 2023, que são: o compromisso de diálogo Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 (trata de critérios e procedimentos para o desconto de remuneração em dias de paralisação); a defesa do arquivamento da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa); a realização de Mesas Setoriais que está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012; e  quanto ao tratamento dos pleitos e propostas para 2024, o acordo de apresentação de proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos,

 


A Mesa de Nacional de Negociação Permanente é dividida em três momentos: o Reajuste Emergencial de 2023, Questões de Carreira e a Campanha Salarial de 2024.

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos(as) Servidores Públicos e Servidoras Públicas Federais (Fonasefe) , o qual o ANDES-SN integra, reiterou insatisfação com a falta de disponibilidade do governo federal em melhorar a proposta de reajuste salarial de 2023, diante da realidade de que existem carreiras do funcionalismo público sem reajustes há sete anos. Em live transmitida após a última reunião da mesa de negociação, na sexta-feira (10), as representações das entidades que compõem o Fonasefe teceram diversas críticas à metodologia da negociação e às propostas do governo.  

 

A orientação é a realização de assembleias na base das categorias para que a proposta seja analisada, e que é necessária a intensa mobilização pela Campanha Salarial de 2024.

 

 
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN, Sinasefe, Fonasefe e Fonacate  

 

Fotos: Sinasefe 

 



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