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Nova regra permite remanejamento de mais de 1 milhão de servidores federais
Data: 05/07/2018

O Ministério do Planejamento publicou, nesta quarta-feira (4), uma portaria com regras que permitem a realocação obrigatória de pessoal na administração pública e tira o poder de veto dos órgãos às mudanças. A medida pode atingir 1,18 milhão de servidores públicos federais. Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transferência depende de anuência do órgão original. O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.

Empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, têm tratamento diferente. Será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa. Nessa categoria, porém, também se enquadram estatais como a Infraero. Juridicamente, ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da União. Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser "necessidade ou interesse público" ou "motivos de ordem técnica ou operacional."

Caberá ao secretário de gestão de pessoas promover a movimentação por meio de portaria publicada no Diário Oficial. A medida vale apenas para os servidores civis. Não afeta os militares. O Planejamento estima que a maior parte das migrações de servidores ocorrerá nas chamadas áreas meio, que existem em diversos órgãos, como recursos humanos, gestão orçamentária, tecnologia da informação, área jurídica.

Gestão centralizada

Ainda nesta semana o governo lançará um banco de talentos, que é uma plataforma para que os servidores disponibilizem seus currículos para os órgãos governamentais. Esse remanejamento de servidores permitirá o Planejamento a criar uma área para fazer a gestão da folha de 697 mil inativos -ou seja, aposentados e pensionistas. Hoje, 21 mil funcionários, em mais de 200 órgãos, cuidam de ativos e inativos.

Segundo informação do ministro substituto do Planejamento e secretário-executivo da pasta, Gleisson Rubin, à Folha de São Paulo, a intenção é “liberar” cerca de 9.500 funcionários até 2020, que devem ser “realocados”. Nas palavras de Rubin, essas pessoas fazem “gestão de papel”. Isso será possível, segundo ele, com o processo de digitalização de 1 milhão de pastas com dados de funcionários. Após a digitalização, um servidor da área de recursos humanos vai deixar de gerir, em média, 65 pessoas e passará a cuidar de 600 mil cadastros.

Foi encaminhado à Casa Civil o decreto que cria a central de gestão da folha dos inativos, vinculada ao Ministério do Planejamento. À Folha, Rubin afirmou que “prevê resistência de órgãos que deixarão de ter poder de veto na movimentação de servidores” e aponta que é “necessária uma conscientização sobre o papel dos funcionários públicos”.

“Estamos lembrando que ele é servidor do órgão, sim, mas é servidor do estado. A necessidade do estado se sobrepõe à necessidade específica do órgão”, afirmou. O governo hoje tem dificuldade de gerir as 300 carreiras existentes. “A administração é dinâmica, órgão deixa de ter sentido e atribuições deixam de existir.” Sobre o caso, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou ao jornal que a situação da máquina administrativa “não está gerenciável” e que o tema é “briga de cachorro grande”.

Leia na íntegra a Portaria nº 193, de 3 de julho 2018

Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento/ASCOM

Fonte: Com informações da Folha de São Paulo
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